Segurança contra incêndios

O projecto ou ficha de segurança contra incêndios é executado com base nos seguintes regulamentos: Regime Jurídico de Segurança contra Incêndios em Edifícios (Decreto-Lei nº220/2008 de 12 de Novembro); Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndios em Edifícios (Portaria nº 1532/2008 de 29 de Dezembro; Despacho nº 2074/2009, estabelece critérios técnicos para a determinação da densidade de carga de incêndio; Portaria nº 64/2009 estabelece a credenciação de entidades para emissão de pareceres